|
 |
|
|
 |
|
AÇORES
Cavaco Silva promulga lei eleitoral
 Cavaco Silva anunciou ontem a promulgação da nova Lei
Eleitoral para os Açores. Ainda assim, o Presidente da
República enviou uma mensagem ao Parlamento em que
critica a falta de consenso partidário em torno do diploma.
O texto foi a aprovado na Assembleia da República a 20 de
Julho com o voto contra do PSD e os votos favoráveis do PS,
PCP, Bloco de Esquerda, CDS e PEV.
Na mensagem enviada à Assembleia da República, Cavaco
Silva refere que a aprovação sem consenso do diploma «quebrou» a prática habitual em torno das leis eleitorais, um
desfecho que «não é favorável ao reforço do clima de salutar
convivência democrática na região».
«A forma como foi aprovada a lei não é favorável ao reforço
do clima de salutar convivência democrática na região, que tão
importante é para o desenvolvimento politicamente
sustentado da autonomia regional», sublinha. Com esta
revisão, a lei cria um novo círculo eleitoral regional de «compensação», com cinco deputados, que acresce aos
restantes nove já existentes - um por cada ilha do arquipélago
- que elegem um total de 52 representantes.
Para o Presidente da República, trata-se de um «diploma
estruturante da expressão da vontade popular e das regras do
livre jogo democrático na Região Autónoma dos Açores»,
sobre o qual «deveria existir o mais amplo consenso
interpartidário».
Entretanto, o PSD/Açores já disse lamentar, apesar de
compreender, a decisão de Cavaco Silva sobre a lei eleitoral.
Costa Neves, o líder dos social-democratas nos Açores,
considera que um veto do Presidente da República seria um «acto inútil».
 |
|
|
|
A Voz de Portugal é o mais antigo semanário de língua portuguesa no Canadá
Fundado no dia 25 de Abril de 1961, em Montreal, Quebeque, Canadá.
4231-B Boul. St-Laurent, Montreal (Quebeque) Canadá H2W 1Z4
Tel.: (514) 284-1813 - Fax: (514) 284-6150
|
|
|
|
