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MADEIRA
António Costa justifica
reforma da Lei das Finanças
 O dirigente do PS e ministro da Administração Interna,
António Costa, da Madeira, invocou a necessidade da reforma
da Lei das Finanças Regionais, considerando que «a todos é
exigível um esforço conjunto para salvar o País».
Discursando na festa/comício do PS-Madeira, denominada “Festa da Liberdade”, na Fonte do Bispo, concelho da Calheta,
António Costa defendeu também a necessidade de outras
reformas, como a do aparelho de Estado, da Segurança Social
e das Finanças Locais.
Em representação do secretário-geral do PS, José Sócrates,
António Costa realçou que a actual política «de rigor e
exigência» do Governo da República começa a dar «os
primeiros resultados», pois, «pela primeira vez nos últimos
meses, a economia portuguesa deixou de cair, estabilizou e
começou a subir», ainda que modestamente, o que «não
satisfaz» o executivo.
Deu ainda o exemplo da quebra do número de
desempregados como o reflexo da confiança dos investidores
internos e externos na política que o governo tem vindo a
seguir. António Costa justificou, assim, a reforma da Lei das
Finanças Regionais, porque, como afirmou, «a todos é exigível
um esforço conjunto para salvar o País e pôr em ordem as
nossas finanças públicas». O Governo madeirense opõe-se a
uma revisão da Lei das Finanças Regionais,
em curso, que resulte numa
redução das transferências do Orçamento
de Estado para a região.
O “número dois” do PS considerou
ainda o executivo de Alberto João
Jardim «o pior exemplo» de uma
governação que não atende à necessidade
de controlar o défice público,
meta que o Governo da República
considera fundamental.
António Costa lembrou que foi um
governo do PS, liderado por António Guterres, que teve de
assumir 70 por cento da dívida regional, no valor de 550
milhões de euros.«É por isso que não podemos parar nas
reformas que temos em curso, tendo em vista a estabilização
das nossas finanças públicas», afirmou. «Temos de ter uma
nova lei, justa e com rigor, e, por isso, é necessário trabalhar
sem fantasmas, sem ilusões, sem insultos, com muita seriedade
eresponsabilidade»,sublinhou. Porisso,«seháalguémculpado»
é quem governa a Madeira «há 30 anos», concluiu.
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