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Aborto:Referendo no dia 11 de Fevereiro
 Cavaco Silva anunciou a semana
passada a sua decisão de
convocar a consulta popular
sobre a interrupção voluntária
da gravidez para o dia 11 de
Fevereiro. Numa comunicação
ao País, o Presidente apelou à
serenidade e elevação no debate
até lá.
Sublinhando a constitucionalidade
e legalidade da proposta da Assembleia
da República sobre o novo
referendo ao aborto que lhe chegou às mãos, Cavaco Silva anunciou,
numa comunicação ao País que
convocou para 11 de Fevereiro a
consulta, por entender que «os
portugueses devem ser
consultados sobre uma matéria tão
sensível e decidir em consciência».
O anúncio da decisão acontece a 10
dias do fim do prazo legal.
O Presidente justificou a data com
a necessidade de que «as diversas
forças políticas e movimentos da
sociedade civil disponham de tempo
para esclarecer os eleitores»,
mas, ao mesmo tempo, «que o debate
não se arraste excessivamente
no tempo».
«É imprescindível que o debate decorra com serenidade e
elevação», alertou ainda Cavaco Silva.
O processo para a realização do referendo começou,
formalmente, com a aprovação no Parlamento de uma
proposta de referendo, a 19 de Outubro.
O Presidente da República enviou, depois, a proposta para
o Tribunal Constitucional (TC) que, a 15 de Novembro, deu «luz
verde» à pergunta para o referendo.
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária
da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras
10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente
autorizado?» foi a pergunta aprovada pelo TC, igual à do
referendo de 1998.
Após a publicação da decisão do TC em Diário da República,
a 20 de Novembro, o Presidente tinha 20 dias para decidir se
convoca ou não a consulta popular, ou seja, até dia 10 de
Dezembro. Dado que 10 de Dezembro é um domingo, o prazo
legal só terminaria na segunda-feira seguinte, 11 de
Dezembro.
Data unânime
O dia escolhido pelo Presidente para o referendo foi
considerado adequado por parte dos partidos políticos e dos
movimentos de cidadãos. PS, PCP e BE garantiram já que irão
fazer campanha pelo «sim» à despenalização da interrupção
voluntária da gravidez, enquanto o PSD apelou à «despartidarização
» da consulta e o CDS-PP, único partido com posição
oficial pelo «não», pediu uma votação inequívoca mas serena.
A data de 11 de Fevereiro foi igualmente bem recebida pelos
movimentos de cidadãos que vão intervir na campanha do
referendo, que vai decorrer entre 30 de Janeiro e 9 de
Fevereiro. Tanto a plataforma «Não Obrigada» como os três
movimentos anunciados pelo «sim» consideraram que a data
escolhida permite o tempo suficiente para o esclarecimento
dos portugueses.
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