|
|
|
|
 |
|
Novo código penal traz alterações
Cabo Costa pode ser
libertado em Dezembro
 O ex-cabo da GNR, António Costa, condenado pelo
homicídio de três raparigas em Santa Comba Dão,
pode vir a ser libertado em Dezembro, devido às alterações
ao Código do Processo Penal. Na mesma situação
encontra-se Marcus Fernandes, preso por ter matado
dois polícias na Amadora.
Com a entrada em vigor dos novos Códigos Penal e de
Processo Penal, no passado sábado, 115 presos foram
libertados das celas portuguesas e sujeitos a medidas
de coacção alternativas. A libertação deve-se à maioria
destes reclusos terem penas inferiores a cinco anos. Isto
porque, de acordo com a nova lei, a prisão preventiva
aplica-se apenas a suspeitos que tenham cometido crimes
com penas superiores a cinco anos. Também os prazos da
prisão preventiva são, desde sábado, mais curtos.
Recursos pendentes
O cabo Costa, conhecido como “serial killer” de Santa
Comba Dão, está detido há 15 meses e foi condenado à
pena máxima, ou seja, 25 anos de prisão. A libertação
pode acontecer por ainda existirem recursos pendentes
neste caso no Tribunal da Relação e por os juízes não
terem ainda decidido se mantêm ou não a sentença de
primeira instância. Por isso, o prazo da prisão preventiva
pode esgotar-se e o cabo pode sair em liberdade. O
mesmo pode acontecer a Marcus Fernandes que foi condenado
a 25 anos de prisão. Depois da sentença, foram
apresentados vários recursos, ainda pendentes.
 |
|
|
|
A Voz de Portugal é o mais antigo semanário de língua portuguesa no Canadá
Fundado no dia 25 de Abril de 1961, em Montreal, Quebeque, Canadá.
4231-B Boul. St-Laurent, Montreal (Quebeque) Canadá H2W 1Z4
Tel.: (514) 284-1813 - Fax: (514) 284-6150
|
|
|
|
