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José Sócrates escolhe Tratado
de Lisboa para debate na AR
 O primeiro-ministro, José Sócrates, escolheu para tema do
debate quinzenal, quarta-feira, no Parlamento, o Tratado
de Lisboa da União Europeia, disse ontem à agência Lusa
fonte do Ministério dos Assuntos Parlamentares.
No debate, o primeiro-ministro deverá anunciar a opção do
Governo de ratificar o Tratado da UE por referendo ou por
via parlamentar.
Até ao momento, José Sócrates tem defendido que, tanto a
via parlamentar, como o referendo, são válidos do ponto de
vista democrático para ratificar o tratado.
O referendo sobre matéria europeia consta do programa
eleitoral do PS e do próprio programa do Governo.
O Presidente da República Cavaco Silva
advertiu para o «preço elevadíssimo»
a pagar pela UE, em caso de fracasso do
Tratado de Lisboa, que só pode entrar em
vigor depois de ratificado por todos os 27
Estados membros.
«Desperdiçar a oportunidade que o Tratado
de Lisboa representa constituiria um
preço elevadíssimo para a União Europeia », alertou o chefe de Estado português,
na tradicional cerimónia de apresentação
de cumprimentos de Ano Novo
pelo Corpo Diplomático acreditado em
Lisboa, que decorreu no Palácio Nacional
de Queluz.
A assinatura em Lisboa, no Mosteiro
dos Jerónimos, a 13 de Dezembro último,
do Tratado da UE que substituiu a fracassada
Constituição Europeia - rejeitada
em referendos na França e na Holanda -
foi o resultado que Cavaco Silva destacou
do exercício semestral da terceira
presidência portuguesa da União, que
terminou há uma semana.
Para poder entrar em vigor e encerrar
uma das mais graves crises institucionais
da história da integração europeia, o Tratado
de Lisboa tem de ser ratificado/confirmado
em todos - sem excepção - Estados
da UE, por via parlamentar ou em
referendos populares.
O Governo de Lisboa deverá anunciar
em breve a sua decisão sobre a forma de
ratificação do documento em Portugal.
Se optar pelo referendo, a última palavra
será do Presidente da República, a quem
compete convocar ou não a consulta popular,
de acordo com a Constituição portuguesa.
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