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Contribuintes portugueses
já podem criar PPR públicos
 Desde sábado que os contribuintes portugueses já
podem constituir certificados de reforma — os
chamados PPR públicos — para, no momento da aposentação,
acrescentar o montante poupado à pensão. O
novo regime público de capitalização entrou em vigor
há poucos dias, mas quem quiser pode fazer descontos
com retroactivos a Janeiro deste ano.
O novo mecanismo
de fomento à poupança criado pelo Governo está
previsto na Lei de Bases da Segurança Social mas é de
adesão voluntária. As contribuições de cada subscritor
são depositadas na sua conta, convertendo-se em certificados
de reforma, e integrarão um fundo autónomo,
gerido pela Segurança Social. Para já, a adesão ao regime
dos PPR públicos pode ser feita nos serviços do
Instituto de Segurança Social ou on-line na página desta
entidade, mas estão a ser estudados outros meios, como
a subscrição via telefónica.
Todos os anos, em Janeiro, o aderente é informado do
extracto da sua conta, do valor da base de incidência
contributiva e do valor da contribuição mensal para o
ano seguinte. Os certificados são de renovação anual,
mas o subscritor pode suspender as entregas ou alterar a
taxa de contribuição.
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