A Assembleia da República vai aprovar o Tratado de
Lisboa no próximo dia 23 de Abril, decidiu ontem
a conferência de líderes parlamentares. A proposta de
resolução para ratificar o Tratado da União Europeia
na Assembleia da República foi aprovada em conselho
de ministros no início de Janeiro.
O primeiro-ministro
anunciou em Dezembro que não iria propor um referendo
mas sim a ratificação no Parlamento em Dezembro
passado num debate com os deputados. Sócrates argumentou
que «há uma ampla maioria em Portugal a favor
do projecto europeu», que um referendo em Portugal
colocaria em causa processos de ratificação por via
parlamentar noutros países da EU.
Confrontado pelos
partidos da oposição sobre a promessa de fazer um referendo,
Sócrates argumentou que o seu compromisso
eleitoral era fazer a consulta ao falhado Tratado Constitucional
e não ao actual Tratado de Lisboa.
A opção de
Sócrates levou o BE a apresentar uma moção de censura
ao Governo, chumbada em Janeiro. Todas as bancadas, à excepção do PSD, apresentaram diplomas a propor a
realização de uma consulta popular.
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