Governo reduz IVA para 20% José Sócrates tem feito depender uma descida dos impostos dos progressos na consolidação orçamental, mas também da evolução da economia internacional e da execução orçamental nos primeiros três meses deste ano. O anúncio do valor do défice de 2007 - 2,6% - voltou a colocar na agenda política uma eventual descida dos impostos, que o primeiroministro confirmou durante a tarde, ao anunciar a redução do IVA para os 20%, a partir de 1 de Julho. José Sócrates falava em conferência de imprensa, depois do Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado o valor do défice em 2007, que se situou em 2,6 por cento. No passado dia 10, numa das últimas declarações sobre o assunto, José Sócrates considerou ser ainda cedo para se falar no assunto, mas reconheceu que «nada daria maior satisfação a um primeiroministro e a um Governo do que baixar os impostos». «Este Governo pediu mais impostos aos portugueses quando isso era necessário [em 2005] para consolidar as contas públicas. Ao fim destes anos, os esforços que pedimos aos portugueses têm já um resultado. Portugal venceu a crise orçamental », sustentou o chefe do Governo português, uma garantia que reiterou na última terçafeira. Sócrates: «É altura de aliviar o esforço que foi pedido a todos os cidadãos» O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que é agora altura de aliviar o esforço pedido a todos os portugueses quando o Governo decidiu em 2005 aumentar a taxa normal de IVA de 19 para 21 por cento. Esta foi uma das principais mensagens políticas deixadas por José Sócrates na conferência de imprensa em que anunciou uma descida do IVA. Tendo ao seu lado o ministro de Estado das Finanças, Teixeira dos Santos, o chefe do Governo justificou a redução do IVA com base nos resultados do défice, da dívida pública e da despesa corrente primária verificados em 2007. Para a decisão de descer o IVA em um ponto percentual, o primeiro-ministro invocou dados que considerou «muito positivos» da Direcção Geral do Orçamento referentes aos dois primeiros meses deste ano em matéria de execução orçamental. «Os resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) são muito bons, superam todas as melhores expectativas e todos os objectivos definidos pelo Governo», declarou o primeiro-ministro na conferência de imprensa. José Sócrates vincou que o défice em 2007 de 2,6 por cento foi «o mais baixo dos últimos 30 anos», representando, como tal, «o valor mais baixo da democracia portuguesa». Por outro lado, apontou Sócrates, «pela primeira vez nos últimos sete anos», a dívida pública desceu no ano passado e baixou «1,1 por cento, antecipando em um ano o objectivo do Governo». Além do défice e da dívida pública, José Sócrates referiu que também a despesa em percentagem do PIB «voltou a diminuir pelo segundo ano consecutivo». «A despesa corrente primária baixa de 40,2 por cento em 2006 para 39,4 por cento em 2007», salientou o primeiro-ministro. A seguir, ainda para justificar a decisão de descida do IVA, o chefe do Governo citou os resultados já conhecidos nos que respeita à execução orçamental nos primeiros dois meses. «O saldo do Estado melhorou nos primeiros dois meses do ano 71 milhões de euros quando comparados com igual período do ano anterior. O saldo da segurança social, que é considerado crítico e indispensável para a consolidação das contas públicas, mais do que duplicou nestes primeiros dois meses do ano face aos dois meses homólogos de 2006», disse. Perante este quadro de resultados, o primeiro-ministro concluiu que o país «tem as contas públicas em ordem e controladas», restaurou «a sua credibilidade internacional » e reforçou «a confiança dos mercados no Estado Português». «Como tal, estamos a partir de agora, com segurança e responsabilidade, em condições de baixar o IVA em um por cento, descendo a taxa normal de 21 para 20 por cento», anunciou. O primeiro-ministro classificou depois como justa a decisão tomada pelo seu Governo em relação aos cidadãos. «Estamos em condições de assegurar aos portugueses o controlo e a disciplina das contas públicas, diminuindo o esforço que pedimos a todos os portugueses. É altura de aliviar o esforço que foi pedido a todos os cidadãos portugueses», declarou. No entanto, José Sócrates fez também questão de frisar que o processo de consolidação orçamental vai continuar nos próximos anos e que a descida de um ponto percentual do IVA foi a medida possível. «Esta é uma medida prudente e responsável, porque se trata da redução que o Governo pode fazer face à incerteza que se vive na economia internacional», justificou. De acordo com Sócrates, a consolidação orçamental permanecerá «em prol da disciplina orçamental, mas, a partir de agora, o Governo não precisa que os portugueses façam um esforço tão grande como fizeram nos últimos anos». A Voz de Portugal é o mais antigo semanário de língua portuguesa no Canadá Fundado no dia 25 de Abril de 1961, em Montreal, Quebeque, Canadá. 4231-B Boul. St-Laurent, Montreal (Quebeque) Canadá H2W 1Z4 Tel.: (514) 284-1813 - Fax: (514) 284-6150