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Proposta açoriana: Estatuto
aprovado por unanimidade
 Todas as bancadas parlamentares na
Assembleia da República votaram, a
4 de Abril, a favor da proposta açoriana
para a revisão do Estatuto Político-Administrativo
da Região.
António Filipe (PCP) e Nuno Melo
(CDS-PP) expressaram a concordância
com a proposta, assumindo que a autonomia
regional é “um elemento constitutivo
da Democracia portuguesa” e uma “expressão da coesão nacional”, não podendo,
assim, ser tida como uma ameaça
para Lisboa.
PARTIDOS QUEREM
DOCUMENTO EM VIGOR
ANTES DAS ELEIÇÕES REGIONAIS
Concretizada a aceitação, na generalidade,
da proposta açoriana para a revisão
do Estatuto Político-Administrativo
dos Açores desce, agora, à Comissão de
Assuntos Constitucionais, Liberdades e
Garantias, na qual se fará a análise na especialidade
do documento.
Será essa a fase mais crítica para o Estatuto, já que aí podem ocorrer propostas de alteração
que, sendo aceites, poderão transformar os “avanços”
impressos pela Assembleia Regional neste texto.
Aliás, a “ambição” expressa neste documento é uma
das suas qualidades, segundo os parlamentares regionais
que prepararam a proposta.
Por isso mesmo, no parlamento insular formouse
uma subcomissão de acompanhamento que terá
por tarefa seguir e esclarecer os deputados nacionais
sobre os 138 artigos que compõem a proposta.
Na Região espera-se que o novo Estatuto esteja aprovado
em Lisboa antes das eleições regionais de Outubro.
Sexta-feira, no debate parlamentar, Mota Amaral enfatizou
esse desejo, aludindo à necessidade do documento
para a “melhor organização dos órgãos regionais após
as eleições”. Esta proposta de Estatuto já é apelidada
como a “mini-Constituição” da Região. Diário Insular
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