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Direitos de autor
Otava pretende restringir “downloads” digitais
 A lei C-61 apresentada pelo governo Harper propõe alterar a legislação canadiana
sobre os direitos de autor e poderia complicar a vida dos consumidores
de música e vídeos, assim como a dos alunos que utilizam a Internet
para os seus cursos. As fichas de informações fornecidas pelo governo do
Canadá contêm vários exemplos das repercussões da lei conservadora.
Assim, uma pessoa poderia fazer uma só gravação de um rádio ou televisão,
para ouvir “offline”. Apenas essa pessoa, membros da sua família ou
amigos poderiam ouvir ou assistir à gravação. A lei C-61 proibiria de reter
indefinidamente a gravação ou mantê-la numa colecção pessoal.
Esse tipo de legislação levou o deputado Liberal Scott Brison a falar de um “Estado polícia”. No que diz respeito à reprodução de música para uso privado,
seria possível uma pessoa fazer uma única cópia para cada aparelho
que tem proprietária, incluindo um leitor de MP3, mas tornar-se-ia uma proibição
de dar uma cópia a alguém, até mesmo um familiar ou amigo. Assim,
não poderá oferecer um iPod que contém canções, nem mesmo um “Mix”
CD, resultando numa multa de $20.000.
Descarregar um vídeo ou uma canção ilegalmente na YouTube daria
numa multa de $500, e enviar um ficheiro para o mesmo site, ou para uma
rede P2P, poderia originar acções criminais de $20.000 por ficheiro. A lei
reconhece os fornecedores Internet como intermediários, e esses seriam
imunes aos “crimes”, devendo apenas avisar os clientes das infracções.
Tecnicamente, as cópias só seriam possíveis se o produtor ou o distribuidor
não teria bloqueado o produto digital. Se uma canção ou um programa de
televisão estiver equipado de um bloqueio electrónico, seria proibido contornar
o dispositivo.
Os telemóveis “desbloqueados” tornar-se-iam também ilegais. A lei C-61
proíbe o fornecimento, o mercado ou a importação de dispositivos facilitando
a pirataria ou prestação de serviços que a tornem possível. A reforma
inclui também aspectos controversos na legislação relativa à educação e à investigação.
Nas escolas, os estudantes não poderiam copiar ou distribuir material
educativo descarregados da Internet. No fim do curso, as escolas deverão
destruir os registos das lições que compunham o curso. Nas bibliotecas, o
acesso ao material por via electrónica, seria limitado a cinco dias úteis.
Jim Prentice, Ministro da Indústriu, afirmou ele procurou um equilíbrio entre
os interesses dos detentores de direitos de autor e os dos consumidores
canadianos. No entanto, na Universidade de Otava, David Menos, da Clínica
de interesse público e da Política Canadiana sobre a Internet, acredita
que o projecto conservador “copia” as medidas da legislação americana
no domínio (Digital Millennium Copyright Act). Segundo David Menos, os
distribuidores beneficiariam muito mais da lei de que os criadores.
Forte oposição
Artistas canadianos, bibliotecários e estudantes, bem como um conselho
empresarial composto por algumas das maiores empresas do Canadá -
incluindo Rogers Communications Inc. e Telus Corp, bem como a Google
Inc. e Yahoo Inc. - manifestaram a sua oposição a qualquer legislação que
impõe severas restrições de direitos de autoria.
Ao coro de oposição, juntou-se a semana passada uma coalizão de grupos
de consumidores - Option consommateurs, Consumers Council of Canada,
Public Interest Advocacy Centre (PIAC), the Canadian Internet Policy and
Public Interest Clinic (CIPPIC), and Online Rights Canada (OnlineRights.
ca) - que enviou uma carta ao governo. Os grupos de consumidores expressaram
a sua consternação porque não tinham sido consultados sobre
a legislação.
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